FISCALIDADE DOS PPR

Nos termos legais, o resgate dos PPR’s pode ser efectuado nas seguintes condições:

Decorridos 5 anos após cada entrega, em caso de:

• Reforma por velhice
• A partir dos 60 anos
• Morte do titular do PPR

Se o titular ou subscritor do PPR, ou qualquer um dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja o prazo decorrido após cada entrega, se encontrar numa situação de:

• Desemprego de longa duração
• Incapacidade permanente para o trabalho
• Doença grave

Link útil:

• Guia da fiscalidade dos PPR

FISCALIDADE DOS SEGUROS DE CAPITALIZAÇÃO

Os rendimentos obtidos através do resgate dos seguros de capitalização são considerados como rendimentos da Categoria E. Como tal, estão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte no momento em que são postos à disposição do titular.

Prazo da Aplicação < 5 anos    

Taxa de Retenção  20%

Prazo da Aplicação  De 5 a 8 anos    

Taxa de Retenção 16%

Prazo da Aplicação  >  8 anos     

Taxa de Retenção 8%

Link útil:

• Guia da fiscalidade dos PPR

FISCALIDADE DAS MAIS-VALIAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

Apenas pagam imposto as mais-valias resultantes da venda de acções (ou outros valores mobiliários) detidas por um período inferior a 12 meses.

(Valor da Valia = Valor de venda – Valor de compra (ao critério do LIFO) – despesas com a venda)

Este ganho pode ser tributado através de duas formas:

• Tributação autónoma – o saldo entre as mais-valias e as menos-valias será tributado à taxa de 10%;
• Englobamento aos restantes rendimentos – nos casos em que o saldo seja uma menos-valia, pode optar nesse ano pelo englobamento, porque no ano seguinte poderá deduzir essa perda aos rendimentos da mesma categoria desse ano.

As mais-valias obtidas em obrigações encontram-se isentas de tributação.

Link útil:

• Guia da fiscalidade dos PPR

FISCALIDADE DOS DIVIDENDOS DE ACÇÕES

Estão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 20% os rendimentos de acções aos quais a entidade devedora dos rendimentos tiver a sua sede ou direcção em Território Nacional.

FISCALIDADE DOS UNIT-LINKED

Se o seguro de vida que contratou obedecer aos seguintes requisitos:

• Garante exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice e, no último caso, apenas se o benefício for garantido após os 55 anos de idade e 5 anos de duração do seguro
• Seja relativo ao sujeito passivo ou seus dependentes
• Não tenha sido objecto de dedução específica em qualquer categoria de rendimentos

Poderá, então deduzir 25% dos prémios pagos, até ao limite de € 60 se não for casado, e de € 120 se o for, desde que cada cônjuge tenha o seu seguro.

Link útil:

• Guia da fiscalidade dos PPR