DEDUÇÕES EM IRS

No ano de 2010, poderá deduzir à sua colecta de IRS 20% do investimento no PPR, desde que este valor não ultrapasse 5% do rendimento total bruto e com os seguintes limites e desde que, excepto em caso de morte do subscritor, não haja lugar a reembolso do montante em causa, no prazo mínimo de 5 anos a contar da data dessas entregas:

No entanto, a partir de 2011, esses valores são fortamente diminuidos pelos novos máximos definidos (limite por valor de rendimento colectável):

Os montantes investidos após a data de passagem à reforma não têm este benefício.

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• Guia do regime geral da segurança social
• Guia da fiscalidade dos PPR
• Guia dos certificados de reforma

REDUÇÃO DO IRS SOBRE AS MAIS-VALIAS

No caso do reembolso ocorrer numa das situações previstas na lei (para contribuições após 2005), apenas 2/5 do rendimento será tributado autonomamente à taxa de 20%, ou seja, será tributado em apenas 8%, se o reembolso for sob a forma de capital, desde que pelo menos 35% das entregas tenham sido efectuadas na primeira metade de vigência do contrato.

No caso de reembolso fora das situações previstas por lei, estas mesmas regras de redução de IRS aplicam-se, com condições de duração do investimento descritas na tabela mais abaixo.

Se o reembolso for sob a forma de renda, o rendimento será tributado de acordo com as tabelas de retenção na fonte da Categoria H.

As situações previstas por lei são as seguintes:

• O desemprego de longa duração,
• A incapacidade permanente para o trabalho,
• A doença grave

Aplicam-se ao Titular do PPR ou aos membros do agregado familiar.

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ISENÇÃO DE IRC SOBRE OS RENDIMENTOS DOS FUNDOS

O Optimize Capital Reforma PPR está sujeito ao regime fiscal aplicável aos Fundos de Poupança Reforma, estando os seus rendimentos totalmente isentos de tributação.

ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES

O PPR está isento de imposto sobre sucessões e doações nas transmissões por morte a favor do cônjuge sobrevivo e dos filhos ou adoptados.

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