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Benefícios Fiscais
Os "Benefícios Fiscais" são regimes especiais de tributação que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações e/ou outras medidas fiscais desta natureza.
Características
Os benefícios fiscais tanto podem ser deduzidos dos rendimentos declarados, enquanto os outros subtraem-se directamente do montante da colecta. Exemplos de benefícios fiscais mais relevantes abatidos do montante da colecta: a Educação que engloba despesas de educação do agregado familiar; a Habitação, que implica os juros e as amortizações ou as rendas de habitação permanentes; a Saúde, que engloba as despesas incluindo juros de dívidas.
Exemplos de benefícios fiscais abatidos ao rendimento:
- Aplicações a prazo (inclusive os PPR);
- Acções;
- Pensões;
- Quotas Sindicais;
- Donativos a instituições.