A Fiscalidade dos PPR

O regresso do Benefício Fiscal

Em 2010, num contexto de intervenção da "Troika" em Portugal, os muito conhecidos benefícios fiscais dos PPR tinham sido reduzido a valores irisórios. Mas, desde 2015, com a alteração das regras de limites às deduções à colecta totais, as aplicações em PPR voltaram a ter um potencial de benefício à coleta.

Pode deduzir até 20% do seu investimento em PPR cada ano:

A sua idade Investimento mínimo Dedução auferida
Inferior a 35 anos 2.000€ 400€
de 35 a 50 anos 1.750€ 350€
Mais de 50 anos e não reformado 1.500€ 300€

Deverá ainda verificar o seu plafond global de deduções:

Rendimentos tributáveis Limite
Até 7.000€ Sem limite
De mais de 7.000€ até 20.000€ de 2.232,90€ a 2.500,00€
De mais de 20.000€ até 40.000€ de 1.821,90€ a 2.232,90€
De mais de 40.000€ até 80.000€ de 1.000,00€ a 1.821,90€
Superior a 80.000€ 1.000,00€

O impacto desconhecido do regime de IRS dos PPR

A outra vantagem fiscal dos PPR é menos conhecida, mas o seu impacto é notável e não tem qualquer plafond. A tributação das mais-valias obtidas em PPR é reduzida, até 8% em vez dos 28% aplicados em regra geral aos rendimentos de poupança e mais-valias.
Assim, no longo prazo, e mesmo que não tenha motivo legal de reembolso, pode usufruir uma taxa de 8.6% nas mais-valias obtidas em PPR. Se não tiver usufruido previamente do benefício fiscal nos valores investidos, não sofrerá qualquer penalização.

Prazo de investimento < 5 anos 5 a 8 anos > 8 anos
Fora das condições na Lei 21,5% 17,2% 8,6%
Dentro das condições na Lei - 8,0% 8,0%

Por isso, é recomendável ter pelo menos 2 PPRs: um primeiro para usufruir do benefício fiscal, um segundo como veiculo de investimento beneficiando de um envelope fiscal extremamente favorável.


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