Guia da Fiscalidade dos PPR

Fiscalidade

Anualmente, as contribuições para o seu PPR são dedutíveis à sua colecta de IRS, permitindo-lhe melhorar sensivelmente, a rendibilidade do seu investimento em PPR.

  • Vantagens no IRS
  • Isenção de IRC sobre os rendimentos dos fundos

VANTAGEMS DO IRS

1. Beneficios fiscais do PPR

Cada ano, ao subscrever ou reforçar a sua conta PPR, pode usufruir de um benefício fiscal e assim deduzir do seu IRS 20% do valor das suas entregas em PPR, até 400€ por pessoa, nas seguintes condições:

Investimento MínimoDedução Auferida
Inferior a 35 anos2 000 €400 €
De 35 a 50 anos1 750 €350 €
Mais de 50 anos, e não reformado1 500 €300 €

(nota: Os montantes investidos após a data de passagem à reforma não têm este benefício)

Essas deduções conjugam-se com os limites das deduções à coleta totais:

Até 7.000 €Sem limite
De mais de 7.000 € até 20.000 €de 2 232,90 € a 2 500,00 €
De mais de 20.000 € até 40.000 €de 1 821,90 € a 2 232,90 €
De mais de 40.000 € até 80.000 €de 1 000,00 € a 1 821,90 €
Superior a 80.000 €1 000,00 €

2. Taxas de retenção na fonte do reembolso

Os Planos Poupança reforma constituem um meio de optimizão fiscal, para a poupança de médio e longo prazo. A tributação das mais-valias apenas se aplica aquando do resgate, e beneficie ainda de taxas reduzidas interessantes:

Duração do investimentoMenos de 5 anos5 a 8 anosMais de 8 anos
Fora das condiçôes previstas na lei(1)21,5%17,2%8,0%
Dentro das condiçôes previstas na lei(1)-8,0%8,0%

 (1) Condições previstas na Lei para o reembolso: reforma, doença grave, desemprego de longa duração, mais de 60 anos de idade e mais de 5 anos de duração do investimento, incapacidade permanente para o trabalho, despesas de educação, prestações de crédito imobiliário ou morte.

3. Condições fiscais dos resgates

No caso de pretender resgatar o seu PPR vai presenciar-se com duas situações: Se não usufruiu dos benefícios fiscais relativos ao valor do seu PPR pode sempre desmobilizar o seu investimento sem qualquer penalização. Se usufruiu dos benefícios fiscais, para não sofrer penalizações, então tem de estar abrangido por um destes requisitos:

  • Reforma por velhice
  • Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer um dos membros do seu agregado familiar
  • Incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer um dos membros do seu agregado familiar
  • Doença grave do participante ou de qualquer um dos membros do seu agregado familiar
  • Ter um mínimo de 60 anos de idade
  • Despesas de Educação
  • Prestação de crédito habitação
  • Morte

ISENÇÃO DE IRC SOBRE OS RENDIMENTOS DOS FUNDOS

O Optimize Capital Reforma PPR está sujeito ao regime fiscal aplicável aos Fundos de Poupança Reforma, estando os seus rendimentos totalmente isentos de tributação.

ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES

O PPR está isento de imposto sobre sucessões e doações nas transmissões por morte a favor do cônjuge sobrevivo e dos filhos ou adoptados.

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